O ministro Luís Roberto Barroso afirmou hoje à Folha que é inissível que um cidadão brasileiro descumpra uma ordem judicial. 535q70
Nesta terça-feira (6) o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apoiado pela Mesa Diretora do Senado, se recusou a deixar a presidência da Casa, como determinava liminar de Marco Aurelio Mello, ministro do STF.
“Eu não participo desse julgamento por estar impedido e portanto não quero fazer comentário sobre ele. Porém, falando em tese, diante de decisão judicial é possível protestar e apresentar recurso. Mas deixar de cumpri-la é crime de desobediência ou golpe de Estado”, afirmou.
Fonte: Folha de São Paulo